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6 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0002665-76.2013.5.01.0261 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
13/01/2016
Julgamento
15 de Dezembro de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00026657620135010261_1d3d7.pdf
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Ementa

DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA DA EMPREGADA GESTANTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.

A não observância da estabilidade da gestante não enseja reparação por dano moral, tendo em vista que tal conduta patronal já possui compensação, consistente na reintegração da obreira ou, sendo esta inviável, na indenização correspondente aos salários do período estabilitário.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/296629526/recurso-ordinario-ro-26657620135010261-rj

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SENTENÇA CITRA PETITA . NULIDADE. O magistrado de origem não analisou integralmente os pedidos iniciais, incorrendo, desse modo, em julgamento citra petita . Nulidade de ofício que ora se pronuncia.