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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000621-40.2012.5.01.0481 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
02/12/2015
Julgamento
16 de Novembro de 2015
Relator
Gustavo Tadeu Alkmim
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00006214020125010481_13218.pdf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA DE FRAUDE. RECONHECIMENTO.

Constatado após a análise do conjunto probatório que a contratação do empregado estrangeiro teve como intuito burlar o ordenamento jurídico pátrio, forçoso o reconhecimento do vínculo empregatício.
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