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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 016XXXX-77.2006.5.01.0341 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

05/03/0016

Julgamento

21 de Agosto de 2013

Relator

Rosana Salim Villela Travesedo

Documentos anexos

Inteiro TeorED_1619007720065010341_RJ_1393270299074.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica integralmente apreciada pelo tribunal ad quem, impõe-se-lhes o destino da rejeição.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24954838/embargos-de-declaracao-ed-1619007720065010341-rj-trt-1