Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 873008520065010341 RJ

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. CONCURSO PÚBLICO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o juiz tem a faculdade, e não a obrigação, de reconhecer a conexão entre duas ou mais demandas à luz da matéria controvertida, quando concluir pela necessidade de julgamento simultâneo para …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.775 - RJ (2014/0257252-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : VALE S/A ADVOGADOS : LEONARDO COSTA DA FONSECA RENATA DE FREITAS CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : JANETE EUGENIA SILOTE ADVOGADOS : FLAVIA MARQUES FARIAS CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO(S) CIVIL. PROCESSO CIVIL. …

EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CONFLITO AGRÁRIO -PREJULGAMENTO E IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Cabe ao magistrado proceder ao julgamento das questões postas em debate consoante o seu convencimento motivado, embasado nas provas dos autos e na legislação regente da matéria objeto da controvérsia - Não …