15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-18.2012.5.01.0074 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Mirian Lippi Pacheco
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Ementa
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO
- Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.