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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0161900-77.2006.5.01.0341 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
01-07-2013
Julgamento
5 de Junho de 2013
Relator
Rosana Salim Villela Travesedo
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Ementa
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). DIFERENÇAS.
Devida a inclusão, na base de cálculo da participação nos lucros e resultados paga pela Companhia Siderúrgica Nacional, dos dividendos e juros sobre capital que, distribuídos aos acionistas em 2001, referem-se aos exercícios fiscais de 1997, 1998 e 1999. Apelo patronal parcialmente provido.