Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0000014-55.2012.5.01.0019 RJ

Excelentíssimo Juízo de Direito do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de São Paulo – Capital. Processo nº [Nome do Reclamante], reclamante já devidamente qualificado nos autos do feito…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA . IMPOSIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA COM CALÇAS ABAIXADAS E EM GRUPO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Procedimento de revista íntima em grupo, com imposição ao empregado de revista com calças abaixadas, realizado pelo preposto da empresa, configura situação vexatória, com grave afronta …

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA INTIMA VEXATÓRIA. CABIMENTO. A revista vexatória configura abuso do poder diretivo do empregador e ofensa à dignidade e à privacidade do trabalhador, de modo a caracterizar dano moral passível de reparação. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO Não comprovada a …