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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 3203120125010049 RJ

DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL.

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Processo
RO 3203120125010049 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
25-02-2013
Julgamento
5 de Fevereiro de 2013
Relator
Volia Bomfim Cassar

Ementa

DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL.
É absurdo que as supervisoras da Ré, que têm a atribuição de gerenciar a atividade dos demais empregados, sejam as próprias transgressoras das normas de boa convivência, respeito e urbanidade no ambiente de trabalho. Não há valor monetário, maior ou menor, capaz de recompor a ofensa à dignidade do Autor e de eliminar o preconceito e a discriminação da mentalidade de seus ofensores. O que faz a Justiça é impedir a impunidade civil de tais atos, como forma de alertar e desanimar os ofensores para que não repitam tais condutas com a mesma ou com outra pessoa. Nesse sentido, o valor pecuniário da indenização foi arbitrado com prudência e é razoável em face do porte da Ré, e suficiente para causar um impacto que a motive a selecionar e treinar melhor seus empregados e supervisores, e tem valor simbólico de reparação ao Autor, sem a finalidade de enriquecê-lo, correspondendo a cerca de 15 vezes o salário percebido na Ré.