Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 0140300-29.2006.5.01.0202 RJ

- Acolhem-se parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada no que concerne à arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, sem efeito modificativo, no sentido de não se conhecer o recurso adesivo do Autor quanto a tal aspecto, por falta de interesse.