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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-55.2005.5.01.0341 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Patricia Pellegrini Baptista Da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_2088005520055010341_RJ_1383422293982.pdf
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Ementa

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

No caso em que a ré não alegou na defesa a ocorrência de contratação temporária e por excepcional interesse público, a referência ao tema nas razões recursais representa inovação indevida. Ademais, a empregada teve o vínculo empregatício registrado na CTPS, documento este no qual não consta qualquer anotação no sentido de que se tratava de contratação temporária. Apelo a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24574332/recurso-ordinario-ro-2088005520055010341-rj-trt-1