15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AGVPET XXXXX-84.2004.5.01.0006 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Tania da Silva Garcia
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Ementa
Parâmetros da Execução. O juiz deve ater-se ao que a lei determina, devendo buscar a plena efetividade e eficiência do processo de execução. O artigo 765 da CLT outorga ao juiz a direção do processo e, mais especificamente, o parágrafo único do artigo 657, do CPC assegura ao Juízo da execução a condução do processo de execução.