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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0087300-44.2009.5.01.0062 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
2012-05-17
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Alberto Fortes Gil
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_873004420095010062_RJ_1383336447671.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO IBI S.A.BANCO MÚLTIPLO. ENQUADRAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO IBI S.A.BANCO MÚLTIPLO. ENQUADRAMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO IBI S.A.BANCO MÚLTIPLO. ENQUADRAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO. ENQUADRAMENTO. Da análise do conjunto probatório produzido nos autos, infere-se que a reclamada não realizava, simplesmente, os objetivos sociais descritos em seu estatuto social. É público e notório que a IBI se utiliza de inúmeros meios para divulgar sua incursão como empresa vinculada à área de empréstimo pessoal - emprestando dinheiro aos consumidores, de forma direta. Não há dúvidas de que as atividades desenvolvidas pela reclamada autorizam, sim, o seu enquadramento como instituição financeira, principalmente porque ela, reconhecidamente, atuava na área de administração de cartões de crédito, conforme evidencia o item b de seu objeto social. Recurso a que se dá provimento para deferir à reclamante o pretendido enquadramento na categoria dos financiários.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24559367/recurso-ordinario-ro-873004420095010062-rj-trt-1