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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0128400-17.2007.5.01.0072 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
2012-02-29
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
Rildo Brito
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_1284001720075010072_RJ_1383266451995.pdf
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Ementa

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. EMPREGADO DE AGENTE AUTORIZADO. INEXISTÊNCIA.

No contrato de venda de produtos, não há prestação de serviços do empregado do agente autorizado em favor da empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, de modo que não há que se falar em responsabilidade subsidiária trabalhista desta última. Apelo da segunda reclamada que merece provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24551636/recurso-ordinario-ro-1284001720075010072-rj-trt-1