Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 004XXXX-68.2009.5.01.0069 RJ

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0048400-68.2009.5.01.0069 RJ

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

2012-03-13

Julgamento

14 de Fevereiro de 2012

Relator

Alberto Fortes Gil

Documentos anexos

Inteiro TeorED_484006820095010069_RJ_1383247196639.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.

Embargos de Declaração que se rejeitam, haja vista a inexistência, no decisum embargado, de omissão, contradição, ou obscuridade, bem como de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, consoante a regra específica contida no art. 897-A da CLT.