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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0000608-38.2011.5.01.0073 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
16/10/2015
Julgamento
6 de Outubro de 2015
Relator
Claudia Regina Vianna Marques Barrozo
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Ementa
NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCOMPLETA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Constatada a omissão no julgado, não sanada após a oposição dos embargos de declaração, mister se faz o reconhecimento da nulidade da decisão destes e o retorno dos autos à Vara de origem para que o vício seja sanado.