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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0049900-19.2009.5.01.0022 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
2012-03-06
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_499001920095010022_RJ_1382987017235.pdf
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Ementa

CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.

Não tendo o Reclamante comparecido à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, apesar de expressamente intimado para essa finalidade, e não tendo apresentado motivo capaz de justificar sua ausência, aplica-se a confissão ficta quanto à matéria de fato, na forma do art. 844, da CLT, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pela Reclamada, em face da inexistência de prova em contrário nos autos. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24384842/recurso-ordinario-ro-499001920095010022-rj-trt-1