Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-19.2009.5.01.0022 RJ

Não tendo o Reclamante comparecido à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, apesar de expressamente intimado para essa finalidade, e não tendo apresentado motivo capaz de justificar sua ausência, aplica-se a confissão ficta quanto à matéria de fato, na forma do art. 844, da CLT, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pela Reclamada, em face da inexistência de prova em contrário nos autos. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita.