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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-28.2010.5.01.0080 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

2012-03-07

Julgamento

29 de Fevereiro de 2012

Relator

Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Documentos anexos

Inteiro TeorED_8102820105010080_RJ_1382976591675.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se o embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se. Contudo, não é esse, por certo, o caso do acórdão ora hostilizado, uma vez que as questões suscitadas estão devidamente fundamentadas segundo o entendimento do Juízo.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24360384/embargos-de-declaracao-ed-8102820105010080-rj-trt-1