jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 3359720115010028 RJ

ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RO 3359720115010028 RJ
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
2013-01-24
Julgamento
15 de Janeiro de 2013
Relator
Edith Maria Correa Tourinho

Ementa

ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS.

Tratando-se de especial característica do trabalho do atleta profissional, o período de concentração de que trata o art. 7-, da Lei n. 6.354/76, não gera o direito a horas extras, já que não se equipara ao tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Tem a finalidade precípua de resguardar o jogador de futebol, propiciando-lhe melhor condição física e psicológica, já que o empregador tem maiores condições de controlar o período de sono, ingestão de bebida alcoólica, atividades de treino, dentre outras, de forma a poder exigir melhor rendimento durante a competição.