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7 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 11044820115010047 RJ

TRABALHADOR AVULSO

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Ementa

TRABALHADOR AVULSO
- INTERVALOS INTERJORNADA E INTRAJORNADA Compete ao Réu, como órgão gestor, coordenar os serviços os trabalhadores avulsos, que é um trabalho subordinado. O trabalhador avulso está equiparado aos demais empregados, e essa é a finalidade da Constituição Federal, artigo 7º.