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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010468-17.2014.5.01.0022 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
22/09/2015
Julgamento
1 de Setembro de 2015
Relator
BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO.

Recurso do reclamante. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIDA. A declaração de impossibilidade para custear as despesas do processo sem prejuízo seu ou de sua família, firmado de próprio punho pelo empregado, alcança o status de verdade formal se não desconstituída, por prova em contrário, a presunção de veracidade que em favor dele milita (art. 1º, caput, da Lei 7.115/83). Desta forma, considerando que o reclamante percebia salário base em torno de dois salários mínimos, como se verificam dos contracheques acostados aos autos, tendo em vista a declaração de estado de hipossuficiência, bem como essa informação constante da exordial, entendo que o reclamante faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Recurso ordinário parcialmente provido.
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