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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED XXXXX-09.2011.5.01.0321 RJ - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Giselle Bondim Lopes Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ED_00016920920115010321_b4cf7.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro

Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 56

Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ

PROCESSO: XXXXX-09.2011.5.01.0321 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ACÓRDÃO REJEITAM­SE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO

7ã TURMA RÉU, POIS SOMENTE VISAM O REEXAME DE

PROVAS E ACOLHEM­SE OS OPOSTOS PELO AUTOR, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO­SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NO PONTO.

Embargantes HSBC Bank Brasil S.A.

: Marcondes Silva de Souza

Embargados: Marcondes Silva de Souza

HSBC Bank Brasil S.A.

Relatora: Giselle Bondim Lopes Ribeiro

Acórdão às fls. 495/514.

O Réu opõe embargos de declaração às fls. 516/518. Sustenta haver omissão no acórdão embargado no que atine à indenização por dano moral e ao divisor adotado.

O Autor, a seu turno, opõe embargos de declaração às fls. 521/522. Sustenta haver contradição no acórdão embargado no que atine aos honorários advocatícios.

Advogado que subscreve os embargos do Réu constituído à fl. 518­verso (procuração à fl. 46).

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PROCESSO: XXXXX-09.2011.5.01.0321 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Advogado que subscreve os embargos do Autor constituído à fl. 06.

O Autor e Ré apresentam contrarrazões, respectivamente, às fls. 525/526 e 527/528. Pugnam, reciprocamente, pela rejeição dos embargos.

É o relatório.

Fundamentação

Conhecimento

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, analisam­se os embargos.

Embargos do Réu

Indenização por dano moral

Alega o Réu que o acórdão embargado seria omisso, pois não teria observado a inexistência do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Sustenta que o Autor não foi afastado pelo orgão previdenciário por acidente de trabalho, tanto que o benefício concedido foi prorrogado pelo código B31, e que o laudo pericial não foi conclusivo, o que também afastaria as alegações de nexo de causalidade.

Por fim, alega que teria havido flagrante violação aos arts. 333, I do CPC e 769 da CLT, pois o Autor não teria comprovado as alegações da inicial.

Sem razão.

De plano, constata­se de tratar de mero inconformismo. O acórdão foi claro quanto à tese adotada para conceder a indenização por dano moral, com base no

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conjunto probatório existente nos autos.

Rejeitam­se.

Divisor

O Réu alega que o acórdão embargado seria omisso no que atine ao divisor aplicável. Sustenta que, com a nova redação da Súmula 124 do TST, os divisores 180 e 220 devem ser aplicados aos funcionários que não trabalham aos sábados, como é o caso do Autor.

Sem razão. Não há omissão a ser sanada, pois o acórdão determinou que se aplicasse o divisor 200 para a apuração das horas extras.

Contudo, para se evitar o prolongamento da discussão, esclarece­se que o fato de o Autor não trabalhar aos sábados não implica na utilização do divisor 220, pois a convenção coletiva da categoria dos bancários estabelece que o sábado do bancário é considerado dia de descanso remunerado.

Ademais, o Réu não indica efetivamente qualquer vício que possa macular a decisão embargada. Na realidade, o que se constata da leitura das razões de embargos é o inconformismo da parte com a reforma da sentença.

Diante disso, rejeitam­se os declaratórios.

Embargos do Autor

Honorários advocatícios

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O Autor alega contradição no acórdão embargado, pois não teria sido observado a assistência do Sindicato de Classe, e a sua condição de hipossuficiente. Postula seja dado efeito modificativo para deferir a verba honorária.

Assiste­lhe razão, porém por fundamento distinto.

A sentença julgou procedente o pedido de honorários advocatícios, fixados em 10%, com base nos Enunciados 219 e 329 e Ojs 304 e 305 da SDI­1 do TST (precisamente fl. 442).

Inconformado, o Autor recorreu buscando a majoração do percentual para 15%. A Ré não recorreu da decisão no ponto.

Todavia, o pedido foi julgado improcedente, sem observar que a condenação ao pagamento de honorários de 10% já havia transitado em julgado.

Desse modo, acolhem­se os declaratórios, com efeitos modificativos, para manter o percentual fixado na sentença referente aos honorários advocatícios, inclusive na razão de 10%, por considerar o percentual adequado à situação específica.

DISPOSITIVO

A C O R D A M os Desembargadores da 7ã Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ã Região , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes, rejeitando os opostos pelo Réu e acolhendo os do Autor, com

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efeitos modificativos, para manter a condenação ao pagamento de honorários

advocatícios estipulada na sentença e já transitada em julgada.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2015.

Giselle Bondim Lopes Ribeiro

Relatora

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/231739563/embargos-de-declaracao-ed-16920920115010321-rj/inteiro-teor-231739608