jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-39.2013.5.01.0037 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARCELO ANTERO DE CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00113973920135010037_c240c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA.

Considerando a disposição do artigo 320, I, do Código de Processo Civil, bem como o fato de haver defesa específica quanto à prestação de serviços da demandante em suposto benefício do Estado réu, o ônus da prova do fato constitutivo competia à reclamante, do qual não se desincumbiu, de maneira que o apelo merece provimento, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do ente público reclamado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/221617836/recurso-ordinario-ro-113973920135010037-rj