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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0011079-55.2013.5.01.0005 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
14/08/2015
Julgamento
3 de Agosto de 2015
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00110795520135010005_ad127.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADESUBSIDIÁRIA

- Induvidoso que, nas hipóteses de terceirização, a tomadora dos serviços, embora não seja a empregadora formal, obtém proveito da atividade desenvolvida pelo trabalhador contratado pela empresa interposta. Deste fato exsurge sua responsabilidade subsidiária, quando a prestadora revela não possuir idoneidade econômico-financeira para o adimplemento das obrigações trabalhistas que lhe competem.
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