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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-86.2013.5.01.0081 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

20/07/2015

Julgamento

24 de Junho de 2015

Relator

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00113018620135010081_c5f3d.pdf
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Ementa

CLT FLEX. FRAUDE. SALÁRIO TRAVESTIDO DE UTILIDADES. INTEGRAÇÃO.

O pagamento de parte do salário em forma de utilidades consubstancia iniludível fraude aos direitos trabalhistas, por meio da qual o empregador reduz a base de cálculo das demais parcelas trabalhistas, abrandando a carga tributária e auferindo maior lucro. Constatada a concessão de utilidades divorciadas da consecução da atividade laborativa, impõe-se a sua integração nas verbas contratuais e resilitórias. Apelo patronal improvido.
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