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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0122700-87.2009.5.01.0008 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
17/07/2015
Julgamento
7 de Julho de 2015
Relator
Claudia de Souza Gomes Freire
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01227008720095010008_7fda2.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA.

À luz da regra normativa vigente, é de se considerar, por ocasião da elaboração do cálculo do imposto de renda, o regime de competência, a teor da Lei 7.713/88 e IN n. 1120/2011, da SRF.
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