19 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-92.2013.5.01.0068 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Julgamento
Relator
JOSE ANTONIO PITON
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ÔNUS DA PROVA.
Incumbe ao Autor o ônus da prova quanto à prática de ato, pela Ré, cuja abstenção postula, nos termos do artigo 818, da CLT. No caso presente, não se desincumbiu, o sindicato-Autor, de comprovar que a empresa-Ré teria cedido uniformes de carteiros para a Polícia Militar e Civil, para uso em operações no Estado do Rio de Janeiro.