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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010388-48.2014.5.01.0541 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
06/07/2015
Julgamento
24 de Junho de 2015
Relator
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00103884820145010541_4e036.pdf
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Ementa

Concessão de Benefício Previdenciário no Curso do Aviso Prévio Indenizado. Validade da Dispensa. Não há falar em nulidade da dispensa quando o trabalhador só entra em gozo de benefício previdenciário no curso do aviso prévio indenizado, hipótese em que apenas é prorrogada a data da terminação do contrato.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/206637027/recurso-ordinario-ro-103884820145010541-rj