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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0011132-39.2013.5.01.0004 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
06/07/2015
Julgamento
9 de Junho de 2015
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00111323920135010004_7518b.pdf
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Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE INEXISTENTE.

Alegando o trabalhador ter pedido demissão por coação e, inexistindo prova nos autos a respeito do referido vício de consentimento, não há razão para a chancela judicial da pretensão que visa anular o pedido de dispensa e perceber verbas rescisórias.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/206637020/recurso-ordinario-ro-111323920135010004-rj

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