Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0011132-39.2013.5.01.0004 RJ

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTENTE. Não há qualquer vício que enseje a nulidade do pedido de demissão, pelo contrário, ficou  comprovado que foi feito por livre vontade da reclamante.    …

PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregado a prova de que fora coagido a assinar o pedido de demissão, viciando a sua declaração de vontade, não sendo possível anular o pedido quando inexistentes nos autos provas nesse sentido.   …

  NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTENTE. O pedido de demissão é uma exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego e, constituindo fato impeditivo do direito às verbas rescisórias, deve ser comprovado de forma robusta o que, no caso, ocorreu, sendo que este somente …