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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 0001459-46.2011.5.01.0245 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
16/06/2015
Julgamento
20 de Maio de 2015
Relator
Jose Antonio Teixeira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_ED_00014594620115010245_d491e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL.

Há erro material, de forma que, onde se lê -entrega das guias do FGTS (ou indenização equivalente, caso não cumpra a ré a obrigação de fazer)-, leia-se entrega das guias do seguro-desemprego (ou indenização equivalente, caso não cumpra a ré a obrigação de fazer).
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199583422/embargos-de-declaracao-ed-14594620115010245-rj