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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010923-49.2013.5.01.0011 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
27/05/2015
Julgamento
13 de Maio de 2015
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00109234920135010011_b44c9.pdf
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Ementa

CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

A citação é o ato que aperfeiçoa a relação jurídica processual, fazendo com que o demandado adquira a qualidade de parte no processo. Portanto, faz-se mister que haja certeza de que o ato foi efetivado eficazmente. Comprovado que a demandada não foi devidamente citada, são nulos todos os atos posteriores.
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