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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
13/05/2015
Julgamento
27 de Abril de 2015
Relator
Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00013406620105010004_37998.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 40

Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ

PROCESSO: 0001340-66.2010.5.01.0004 - RTOrd

Acórdão

7a Turma

ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO . Verifica-se que restou comprovado pela reclamante, através da prova testemunhal produzida, o fato gerador dos atos ilícitos perpetrados no curso do contrato de trabalho, como xingamentos e humilhações ligados ao desempenho da reclamante no desenvolvimento do seu trabalho. Destaque-se que o mercado de trabalho competitivo e a consequente cobrança não podem servir como fundamentos para denegrir a imagem e a dignidade do trabalhador.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes VANESSA CANTALICE SOARES e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES , recorrentes e recorridos.

A reclamante e reclamada recorrem ordinariamente da sentença de fls. 244/247, complementada pela decisão de embargos de declaração de fLS. 260/261, proferida pelo Juiz do Trabalho Leonardo Campos Mutti, da 04ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro, que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial.

Em suas razões recursais de fls. 250/254, a reclamada requer a reforma da sentença quanto ao deferimento do pleito de danos morais, haja vista que embora a testemunha da reclamante tenha afirmado que esta foi xingada, no ambiente de trabalho, com palavras de “baixo calão”, tais alegações não estão inseridas nos limites da lide, pois não narradas na inicial, além do fato de restar demonstrado que a autora sofria de “transtorno bipolar”, sendo “uma pessoa muito difícil de lidar e que todas as situações e ordens que mudavam a rotina de trabalho da autora, eram, de igual sorte, difíceis de serem cumpridas”.

Já a reclamante, às fls.263/265, requer, de igual forma, a reforma da sentença para que seja majorado o valor arbitrado a título de danos morais, haja vista que o valor fixado não observou a capacidade financeira da ré, bem como a sua atitude omissiva

o longo do tempo em relação a gerente Queila.

Contrarrazões apresentadas apenas pelareclamante e reclamada, com preliminar de não conhecimento do recurso da ré.

Os autos não foram remetidos à D. Procuradoria do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 27/08-GAB, de 15/01/2008.

É o relatório.

DA ADMISSIBILIDADE

Em contrarrazões, a reclamante alega que a ré não ratificou o seu recurso ordinário após a publicação da decisão de embargos de declaração, já que interposto

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anteriormente à mesma.

Na verdade, não lhe assiste razão em tal preliminar, pois “A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente”(TST, Súmula 434, II). Assim, como os embargos de declaração foram opostos pela reclamante, não há que se falar em não conhecimento do recurso da reclamada.

Conheço dos recursos ordinários da reclamante e da reclamada, tempestivos, já que intimadas em 03/07/2014 e 29/08/2014, sendo interpostos em 14/07/2014 e 03/09/2014, custas e depósito recursal comprovados às fls. 255/256, bem comosubscritos por advogados regularmente constituídos (procuração e substabelecimento de fls. 07 e 46/48).

MÉRITO

RECURSO DA RECLAMADA

A reclamada requer a reforma da sentença quanto ao deferimento do pleito de danos morais, haja vista que embora a testemunha da reclamante tenha afirmado que esta foi xingada, no ambiente de trabalho, com palavras de “baixo calão”, tais alegações não estão inseridas nos limites da lide, pois não narradas na inicial, além do fato de restar demonstrado que a autora sofria de “transtorno bipolar”, sendo “uma pessoa muito difícil de lidar e que todas as situações e ordens que mudavam a rotina de trabalho da autora, eram, de igual sorte, difíceis de serem cumpridas”.

A decisão monocrática julgou procedente o pedido pois entendeu que “o quadro fático apresentado demonstra séria lesão à honra da autora, tendo em vista que a empresa ré, por meio de sua gerente, submetia a situação humilhante e vexatória perante

os demais colegas de trabalho. Além disso, vale destacar que as agressões partiram justamente daquela que deveria coibir tal prática”.

Inicialmente, ressalte-se que as alegações da recorrente de que a autora sofria de “transtorno bipolar”, sendo “uma pessoa muito difícil de lidar e que todas as situações e ordens que mudavam a rotina de trabalho da autora, eram, de igual sorte, difíceis de serem cumpridas”, para tentar se eximir da condenação por danos morais, se revela como clara inovação recursal, haja vista que em sua defesa (fls. 112/119), não abordou tal questão, pelo que não será apreciada.

Ante as alegações da recorrente, vejamos o que a reclamante dispôs, na exordial, acerca do pleito de danos morais:

“Em 2004, a Sra. Queila Costa passou a ser a gerente do setor em que a autora trabalhava. Ao assumir a gerência, a Sra. Queila criou um clima de “terror/pavor” no departamento. Fazia exigências de serviço aos subordinados, entre eles a autora, além daqueles contratados, exercendo uma pressão desumana, a ponto de levar os funcionários ao desespero. O volume de serviço passou a ser

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insuportável, não só para a autora como para os demais empregados daquele departamento. (...)

A partir do ano de 2006, a reclamante passou a ser assediada moralmente por sua gerente, Sra. Queila Costa. Desde então a autora foi submetida diária e constantemente a constrangimentos e humilhações em seu ambiente de trabalho, sofreu punições injustas, inclusive com advertências “em branco”, lhe foram impostas tarefas além das contratatadas e ainda foi humilhada diversas vezes na frente dos colegas de trabalho, quando a gerente expunha publicamente qualquer descontentamento com o trabalho da autora, sem que a ré tenha tomado nenhuma atitude para coibir tais abusos.(...)”

A testemunha da reclamante, MÁRCIO TELLES VIEIRA DE MELO, dispõs que:

“trabalhou para a ré do período de setembro de 2005 a novembro de 2008, como auxiliar administrativo; que a chefe do depoente e da autora era a senhora Queila, gerente; que era comum a senhora Queila tratar seus empregados de forma desrespeitosa;que já presenciou a autora sendo xingada por tal gerente, sendo chamada de “incompetente” e 'idiota”;que tais xingamentos se davam especialmente quando a senhora Queila achava que estes haviam cometido algum equívoco; que era comum a senhora Queila utilizar palavrões quando estava insatisfeita com a conduta de seus empregados; que os supervisores de cidade cenográfica e os analistas de projetos de base eram os que mais sofriam pressão da senhora Queila em virtude da função exercida; que existiam 03 supervisores de cidade cenográfica e três analistas de projetos de base, dentre eles a autora; que essas xingamentos também se davam em reuniões de equipe, tendo presenciado, inclusive, a autora sofrer tais xingamentos; que era comum tal comportamento; que o depoente fazia as atas das reuniões e por isso muitas vezes presenciou tais agressões; que já viu a autora chorar por conta deste comportamento;que a mesa do depoente ficava próxima à sala da senhora Queila e por isso ouviu várias vezes o tratamento desrespeitoso da senhora Queila em relação aos seus empregados; que era comum a senhora Queila solicitar para os empregados a assinatura de advertência em branco; que isso também aconteceu com a autora;”.

Ora, ao contrário do alegado pela recorrente, a testemunha relatou justamente as alegações apresentadas pela reclamante, pois confirmou o tratamento humilhante conferido pela gerente Queila, as punições injutas com advertência “em branco”, e que tal tratamento ocorria na frente de outras pessoas, além de “que tais xingamentos se davam especialmente quando a senhora Queila achava que estes haviam cometido algum equívoco”.

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No presente caso, a dignidade da trabalhadora não restou respeitada, pois foi comprovado o tratamento vexatório, humilhante e degradante que a reclamante e os demais trabalhadores eram submetidos.

Não podemos olvidar que nenhum direito possui a natureza absoluta, sendo mitigado em situações que conflituem com outros direitos, ou seja, ao mesmo tempo que o empregador possui o poder diretivo como um direito, e nele há a liberdade de gerenciar/dirigir a energia de trabalho do seu empregado, deve respeitar os limites impostos pelos direitos deste. Nesse caso, não houve o respeito à dignidade da reclamante.

O assédio moral é caracterizado por práticas, no ambiente laboral, que discriminam entre si os empregados, desestabilizam o equilíbrio psicológico, incentivam competições, destacando características negativas para que o empregado se sinta excluído, ocorrendo muitas vezes de forma velada.

Cumpre-nos destacar que “no mundo do trabalho, assédio moral significa todos aqueles atos comissivos ou omissivos, atitudes, gestos e comportamentos do patrão, da direção da empresa, de gerente, chefe, superior hierárquico ou dos colegas, que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e existenciais da vítima” (Guedes, Márcia Novaes. Terror Psicológico no trabalho-3ª edição-São Paulo: Ltr, 2008, página 33)

Verifica-se que restou comprovado pela reclamante, através da prova testemunhal produzida, o fato gerador dos atos ilícitos perpetrados no curso do contrato de trabalho, como xingamentos e humilhações ligados ao desempenho da reclamante no desenvolvimento do seu trabalho.

Destaque-se que o mercado de trabalho competitivo e a consequente cobrança não podem servir como fundamentos para denegrir a imagem e a dignidade do trabalhador.

Diante do exposto, verifico a ocorrência de dano moral decorrente do assédio moral sofrido.

Nego provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

A reclamante requer a reforma da sentença para que seja majorado o valor arbitrado a título de danos morais, conforme a exordial, haja vista que o valor fixado não observou a capacidade financeira da ré, bem como a sua atitude omissiva ao longo do tempo, em relação ao comportamento da gerente Queila.

Verifica-se que a sentença ao deferir o pleito de danos morais fixou o valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) a título de indenização, “observadas a proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista o grau de culpa do ofensor, a gravidade e natureza da ofensa, período contratual, a condição socioeconômica das partes e a finalidade compensatória, punitiva e pedagógica do dano”.

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Ora, como bem ressaltado pelo Juízo Singular, no que tange ao valor a ser arbitrado, deve-se verificar condições da reclamada, o princípio da razoabilidade, o não enriquecimento indevido da reclamante e o caráter pedagógico.

A reclamada é uma empresa de grande capacidade financeira, o que é de fácil constatação através da leitura do seu capital social (fl.107).

Os atos cometidos por sua preposta são inadmissíveis e pelo visto eram dirigidos a vários trabalhadores, sem qualquer ato repressivo por parte da reclamada.

A reclamante laborou por quase 6 anos para a ré, dos quais cinco foram com a gerente Queila, ou seja, por esse longo período a recorrente sofreu o assédio moral configurado, sendo obrigada até a assinar advertências “em branco”, o que revela o nível de arbitrariedade do poder diretivo exercido pela citada funcionária da ré.

Tendo em vista que o último salário da reclamante foi de R$ 4.668,43, em 2009, o que representava cerca de 10,03 salários mínimos naquela época, a duração do contrato de trabalho e o caráter pedagógico da indenização por dano moral, bem como a capacidade financeira da ré, fixo a indenização decorrente do assédio moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dou parcial provimento.

ISTO POSTO

Conheço dos recursos ordinários da reclamante e reclamada e, no mérito, nego provimento ao desta e douparcial provimento ao da reclamante para majorar a indenização, por danos morais, para $ 50.000,00 (cinquenta mil reais), termos da fundamentação supra. Arbitro novo valor à causa em $ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas fixadas em R$ 1.000,00(hum mil reais).

A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e reclamada e, no mérito, negar provimento ao desta e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para majorar a indenização, por danos morais, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Arbitra-se novo valor à causa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas fixadas em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que fixava indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Determinada a remessa de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho. Falou o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.

Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2015.

Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Juiz do Trabalho Convocado

Relator

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188568727/recurso-ordinario-ro-13406620105010004-rj/inteiro-teor-188568753