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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011293-85.2014.5.01.0207 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
06/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00112938520145010207_95e8c.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO.

Recurso da 2ª Reclamada. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16. TOMADOR DE SERVIÇOS. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. Pacificado nos autos que o reclamante, enquanto empregado da 1ª reclamada, prestou serviços em prol da 2ª ré, ora recorrente, configurou-se que o seu labor beneficiou a esta, atraindo sua responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV, do C. TST, considerando-se a culpa in vigilando em que incorreu. Recurso improvido.
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