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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-09.2011.5.01.0081 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

12/12/2014

Julgamento

2 de Dezembro de 2014

Relator

Jorge Orlando Sereno Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00014490920115010081_1ac92.pdf
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Ementa

ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO - PREJUÍZO AO EMPREGADO - NULIDADE - ART. 468 DA CLT

- Comprovado que a alteração da sistemática de comissões sobre vendas, que reduziu consideravelmente o percentual pactuado, importou em significativa queda na remuneração mensal do empregado, configurada está a alteração unilateral do contrato em prejuízo do trabalhador, declarando-se sua nulidade, nos termos do art. 468 da CLT.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/157529848/recurso-ordinario-ro-14490920115010081-rj

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