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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20175010071 • 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01006300320175010071_56849.pdf
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Relatório

Trata-se de embargos à execução apresentados por HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP, nos autos da execução movida por ANDERSON BITTENCOURT DA SILVA.

Intimados a se manifestar, os embargados apresentaram contestações de ID. e04efb8 e ID. b27ea52.

Juízo garantido, por meio da apólice de seguro garantia de ID. ec7e048.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Preenchidos os requisitos legais, conheço dos embargos ajuizados, inclusive quanto à tempestividade.

Éo relatório.

Fundamentação

O embargante requereu o reconhecimento de nulidade de citação, sob a alegação de que não há provas de que tenha sido citado em sua sede, no endereço Rua Conde de Bernadote, n.º 26, loja 119, Leblon, Rio de Janeiro, RJ.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que a notificação para citação de ID. 4d46e24 foi encaminhada para o endereço RUA CONDE BERNADOTTE , 26, 119, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22430-200, sendo este o mesmo endereço da notificação encaminhada para a segunda ré, Helisul Taxi Aéreo Ltda e cujo comprovante de citação foi anexado com ID. 81b7010.

Ademais, restou consignado em ata de audiência realizada em 4 de outubro de 2017 (ID. 97bc138) que os comprovantes de citação das rés haviam retornado positivos.

Dispositivo

Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, conheço dos embargos à execução e, no mérito , julgo-os improcedentes, conforme os fundamentos estabelecidos acima e que integram este decisum .

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26 (inciso VI do art. 789-A da CLT), pelo embargante.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o executado, ora embargante, para efetuar o depósito judicial, em espécie, do valor de R$ 164.246,42, em 15 dias, a partir da publicação da presente decisão.

Decorrido o prazo sem o respectivo depósito, nos termos do art. 11 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 16/10/2019, determina-se a intimação da seguradora, para que efetue o depósito judicial do valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio do valor correspondente, via Bacenjud, com base no art. 536, caput, do CPC.

Vindo os depósitos, expeçam-se alvarás conforme cálculos homologados de ID. 899eac1.

mnsa

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2020.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1549115407/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-1006300320175010071-rj/inteiro-teor-1549115413