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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20185010401 • 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01018351320185010401_d2f99.pdf
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis

RUA DOUTOR ALVARO PESSOA, 172, CENTRO, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-050

tel: (24) 33652894 - e.mail: vt01.ar@trtrio.gov.br

PROCESSO: XXXXX-13.2018.5.01.0401

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: WESLEY TEIXEIRA LIMA

RECLAMADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA

SENTENÇA PJe

WESLEY TEIXEIRA LIMA , devidamente qualificado nos autos, opôs, no dia 09.12.2019, Embargos de Declaração.

Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado, o embargado foi intimado para se manifestar sobre o teor do referido recurso, o que o fez por meio da petição de ID. 3239b2f.

Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos e regulares.

MÉRITO

Ao contrário do que sustentou o embargante, inexiste qualquer omissão na sentença prolatada, nos termos do art. 897-A, da CLT c/c o art. 1022, do CPC.

Os requerimentos formulados na exordial, assim como as alegações constantes da peça contestatória, já foram objeto de julgamento.

Eventual inconformismo com o comando sentencial só pode ser saneado por meio de recurso próprio e não pela via dos Embargos de Declaração.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes via DEJT.

Angra dos Reis, 29 de março de 2020.

FLÁVIA BUAES RODRIGUES

Juíza do Trabalho Substituta

ANGRA DOS REIS, 29 de Março de 2020

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