jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20195010004 • 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01009213920195010004_52147.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório

Sentença – Id. 0890e13.

Embargos declaratórios da reclamada – Id. 444d475.

Resposta (s) – Id. b35f56f.

Relatado, decide-se.

Fundamentação

Estreita a via recursal – art. 897-A da CLT.

Em relação a condenação solidária, na verdade, pretende a parte recorrente a modificação do julgado por inadequada via. Eventual reforma deverá ser aviada através de recurso ordinário.

Retifica-se erro material para substituir “TIM PARTICIPACOES S.A” por VIVO S.A..

Por último, quanto à indenização compensatória de 40% do FGTS, condenação ao pagamento de projeção das horas extraordinárias em FGTS (gênero) abarca a indenização compensatória de 40% (espécie).

Dispositivo

ISTO POSTO, esta Vara do Trabalho ACOLHE, parcialmente, o recurso aviado, somente para reconhecer erro material, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2020.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI

Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1545760733/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-1009213920195010004-rj/inteiro-teor-1545760746