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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20155010302 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AIRO_00111004220155010302_d25e6.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.

Os embargos de declaração não se prestam a reforma de decisão, e sim para sanar omissões, contradições e obscuridades. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1022 do CPC/2015, é a existente entre os fundamentos do julgado e o seu dispositivo, quando a fundamentação caminha para um lado e a conclusão para outro.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1545210116/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-111004220155010302-rj

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