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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Anotação / Baixa / Retificação • XXXXX-80.2015.5.01.0244 • 4ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho de Niterói

Assuntos

Anotação / Baixa / Retificação, Adicional Noturno, Adicional de Hora Extra, Aviso Prévio, Depósito / Diferença de Recolhimento, Décimo Terceiro Salário, Fruição / Gozo, Férias Proporcionais, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Intervalo Intrajornada, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Reflexos, Saldo de Salário, Sócio / Acionista

Partes

RECLAMANTE: Nilza da Silva Sales, RECLAMADO: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teorcc35527%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-80.2015.5.01.0244

Tramitação Preferencial

- Idoso

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 29/05/2015

Valor da causa: R$ 35.000,00

Partes:

RECLAMANTE: NILZA DA SILVA SALES

ADVOGADO: RAFFAEL GONCALVES AGUIAR

ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA PEÇANHA

RECLAMADO: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA

ADVOGADO: JOSE SCALFONE NETO

ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA

LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA

DEPOSITÁRIO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA

ARREMATANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CUNHA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

4a Vara do Trabalho de Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI - RJ - CEP: 24020-075

tel: (21) 27179222 - e.mail: vt04.nit@trt1.jus.br

PROCESSO: XXXXX-80.2015.5.01.0244

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: NILZA DA SILVA SALES

RECLAMADO: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA

PROMOÇÃO DA CONTADORIA

Em cumprimento do despacho ID, informo a V. Exa. que esta Contadoria procedeu à verificação dos cálculos apresentados pelo

reclamante, constando que se encontram adequados ao julgado valores atualizados até 05/04/2017 .

Niterói, 17/09/2017.

César Campelo

Secretário Calculista

DECISÃO PJe - JT

Trata-se de liquidação com cálculos elaborados pelo reclamante IDe2fba8c, IDdc69317 e ID9e658b9 , não impugnados pela reclamada. Acolho os cálculos elaborados pelo reclamante por estarem de acordo

com o julgado.

É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os

cálculos de liquidação, e HOMOLOGO os cálculos do reclamante IDe2fba8c, IDdc69317 e

ID9e658b9 , devidamente verificados pela contadoria, pelos motivos expressos na fundamentação supra, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 61.221,68 dividido da seguinte

forma:

Valor líquido para o reclamante - R$ 53.859,57

IRRF - R$ ISENTO

Fls.: 3 INSS TOTAL - R$ 7.062,11

CUSTAS - R$ 300,00

É a decisão.

Determino a EXECUÇÃO do valor homologado.

1. Cite-se a Ré, na pessoa dos sócios, por mandado, após a devida consulta à Jucerja (conforme determinado no despacho ID017d887), nos termos do art. 523, "caput", e § 1º, do CPC, para proceder ao depósito em 15 dias, OBSERVADAS AS GUIAS PRÓPRIAS PARA CADA VERBA.

2. A comprovação dos recolhimentos devidos a título de previdência social e imposto de renda deverá ser feita pela Ré, nos autos, em cinco dias, vindo a GRPS em duas vias, uma das quais será remetida ao INSS, na forma dos atos e provimentos que tratam da matéria, discriminando os valores devidos pelo empregado e pelo empregador.

3. Não o fazendo, cumpram-se o Provimento, conforme art. 76 e seguintes, e art. 78 e seguintes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Provimento 3/2005 do TST/CGJT/SC e o Ato 1859/00 da Presidência deste E. TRT.

4. Decorrido in albis o prazo legal, e não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para inclusão no BNDT, art. 1º § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e verificação junto ao BACENJUD.

5. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda a Secretaria a consulta simultânea junto ao JUCERJA, RENAJUD.

6. Decorrido o Prazo para interposição de Embargos à Execução ou Impugnação, expeça (m)-se o (s) alvará(s), conforme valores homologados por este Juízo .

7. Cumpridas todas as consultas e considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias , sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia ( CPC, art. 794, III).

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução e posterior

arquivamento dos autos com baixa.

NITEROI , 17 de Setembro de 2017

SIMONE POUBEL LIMA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1517374049/atord-107348020155010244-trt01/inteiro-teor-1517374053

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