Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-28.2012.5.01.0461 RJ

- Quando o dano moral está ínsito na própria ofensa, isto é, decorre da repercussão do ilícito em si, não se faz necessária a prova objetiva do sofrimento ou do abalo psicológico (seria demasiado exigir que a vítima comprovasse a dor, a tristeza ou a humilhação por meio de depoimentos ou documentos), mesmo porque é praticamente impossível a sua comprovação material. Provado o fato que gerou o abalo psicológico, é devida uma reparação pelo ofensor à vítima. II - Na hipótese dos autos, a parte autora sofreu com o atraso no pagamento das verbas resilitórias incontroversas que lhe eram devidas, que só foram adimplidas após o ajuizamento da presente ação. III - Recurso conhecido e não provido.