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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 010XXXX-65.2016.5.01.0075 • 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Aviso Prévio, Acúmulo de Função, Cesta Básica, Décimo Terceiro Salário, Ente Público, Fruição / Gozo, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Paulo Cesar Magalhaes Gomes, RECLAMADO: Construtora Lytoranea S.A, RECLAMADO: B.D.C.A. Participacoes e Investimentos S.A, RECLAMADO: F.C.S. Participacoes e Investimentos S.A, RECLAMADO: M.A.C.A. III Participacoes e Investimentos S.A

Documentos anexos

Inteiro Teorc5d6782%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0100207-65.2016.5.01.0075

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/02/2016

Valor da causa: R$ 36.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PAULO CESAR MAGALHAES GOMES

ADVOGADO: SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA

ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO

ADVOGADO: FERNANDA DOS REIS MESQUITA

RECLAMADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.

ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A., B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., M.A.C.

A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

CERTIDÃO

Faço os autos conclusos.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS

DECISÃO PJE

Vistos, etc

Considerando o decurso do prazo e manifestação do reclamante de ID 39526fb, passo a determinar:

1- Tendo em vista o decurso do prazo sem a comprovação do

depósito do valor homologado, nos termos do Art. 883 da CLT, incluam-se os dados da execução no SISBAJUD no total de R$33.273,92 , conforme homologação de ID 4cb01fd, pelo prazo de 20 dias úteis, em face das executadas B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A e M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

2- Aguarde-se por 20 dias úteis corridos pelo resultado e, caso o

bloqueio seja negativo ou irrisório em relação ao total do crédito , inclua-se os dados da reclamada no BNDT.

3- Após registro no BNDT pela Secretaria, notifique-se o autor

para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, ficando ciente de que, após a notificação o processo será sobrestado por 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), mediante lançamento da decisão correspondente no pje (Sobrestamento por execução frustrada), aguardando que o autor indique meios de prosseguimento da execução. Observe-se que será mantida a inclusão do (s) réu (s) no BNDT, bem com a indisponibilidade de bens.

Ressalto que, decorrido o prazo de um ano de sobrestamento o processo será encaminhado ao arquivo provisório.

Fls.: 3

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2022.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1487082092/atord-1002076520165010075-trt01/inteiro-teor-1487082102