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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20165010283 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01020571520165010283_6d429.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS RETIRANTES. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1003 E 1032 DO CÓDIGO CIVIL.

Responde de forma subsidiária o sócio retirante pelas dívidas trabalhistas advindas de contratos mantidos em sua gestão, perante os sócios atuais, contudo, deve ser observado o prazo de ajuizamento da ação até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, nos termos do art. 1003, parágrafo único, e art. 1032 do Código Civil. Comprovados tais pressupostos fáticos jurídicos, respondem os sócios retirantes. Agravo de Petição provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1470819038/agravo-de-peticao-ap-1020571520165010283-rj

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