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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010027 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01008520620175010027_38a7f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PROVA ROBUSTA.

A caracterização do grupo econômico necessita de prova robusta e convincente do preenchimento dos requisitos previstos no art. , parágrafo 2º, da CLT, com redação determinada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Não se desincumbindo o exequente a contento do ônus processual que lhe competia, a teor do art. 818, II, da CLT, c/c art. 373, II, do CPC, incabível o reconhecimento do grupo econômico. Recurso da executada a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1454566439/agravo-de-peticao-ap-1008520620175010027-rj

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