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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 0009000-18.1996.5.01.0032 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
08/10/2014
Julgamento
30 de Setembro de 2014
Relator
Edith Maria Correa Tourinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00090001819965010032_ca6a3.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO -RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO -RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO -RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO --RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - Reconhecimento da Fraude à Execução - Registro da Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375 do STJ).-
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