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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20205010431 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01004861120205010431_052f6.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Levando-se em conta que legislação admite a execução provisória em autos suplementares quando sequer há o trânsito em julgado, não se pode obstar o direito de a parte buscar a satisfação do seu crédito quando já houve o trânsito no processo de conhecimento. Por uma questão de utilidade processual, praticidade, razoabilidade e duração razoável do processo, no lugar de extinguir o feito, o MM. Juízo de origem deveria tê-lo convolado em execução em autos apartados, a fim de que fosse viabilizada a realização de atos executivos visando a satisfação do crédito do exequente. Sentença que se reforma.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444463006/agravo-de-peticao-ap-1004861120205010431-rj

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