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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Horas Extras • XXXXX-18.2012.5.01.0059 • 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Horas Extras, Anotação / Baixa / Retificação, Reconhecimento de Relação de Emprego, Salário / Diferença Salarial

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teorf24a992%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-18.2012.5.01.0059

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 11/10/2012

Valor da causa: R$ 25.000,00

Partes:

RECLAMANTE: THIAGO VIZEU DOS SANTOS

ADVOGADO: FLAVIO MARQUES DE SOUZA

RECLAMADO: FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO: KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO

RECLAMADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

ADVOGADO: KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO

RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

Relatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO

59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805159 - e.mail: vt59.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: XXXXX-18.2012.5.01.0059

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: THIAGO VIZEU DOS SANTOS

RECLAMADO: FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. e outros (2)

SENTENÇA PJe

Vistos etc.

FINA PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS ajuizou embargos à execução nos termos da petição ID 154da06.

Garantido o Juízo (ID 4487d89), o autor apresentou contestação.

O autor, THIAGO VIZEU DOS SANTOS, por sua vez, impugnou a sentença homologatória, conforme petição ID 7f65d6b.

É o relatório. Passo a decidir.

Fundamentação

Tempestivos.

Fls.: 3

A liquidação se deu por meio de perícia contábil, vindo aos autos o laudo de fl. 844/849 e anexos de fl. 850/887.

As partes foram intimadas, manifestando-se o autor por meio da petição de fl. 892/909 e as executadas a fl. 912/958.

Intimada, a perita apresentou os esclarecimentos de fl. 961/963, retificando parcialmente o laudo pericial, tudo na forma das planilhas de fl. 964/977.

Sem razão as partes.

Os cálculos homologados encontram-se em consonância com a coisa julgada, tendo o Juízo, após exame pela contadoria (ID c7ab8bb), acolhido as contas elaboradas pela perita nos esclarecimentos prestados a fl. 964 e seguintes dos autos.

A reclamada em seus embargos limitou-se a repetir as razões da impugnação ao laudo, questões que foram devidamente analisadas e esclarecidas pelo perito, que acabou por demonstrar claramente os critérios para apuração dos valores ali indicados. Note-se, por exemplo, com relação aos auxílios alimentação e refeição, que os valores indicados nas fichas financeiras, de fato, encontram-se zerados, como registrara o perito. Ainda, corretamente apurados os quantitativos de horas extras (intervalo alimentar) e as diferenças, eis que observada a jornada indicada nos controles de frequência, bem como os dias efetivamente laborados. A parcela participação nos resultados foi calculada nos exatos termos dos instrumentos normativos respectivos, tendo o perito detalhado os critérios para apuração.

Do mesmo modo, improcede a impugnação à sentença de liquidação ofertada. Registre-se que a parcela anuênio, conforme esclarecido pelo perito, foi calculada a partir do valor indicado no Acórdão (fl. 731). Quanto aos demais aspectos, no momento oportuno deixou o autor de se manifestar, operando-se a preclusão.

Dispositivo

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO e a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentados, na forma da fundamentação supra.

Expeça-se alvará ao autor, observado o valor incontroverso apontado pelo réu e a proporcionalidade dos cálculos homologados.

Fls.: 4 Após, intimem-se as partes para ciência da presente.

RIO DE JANEIRO, 22 de Novembro de 2019

DEBORA BLAICHMAN BASSAN

Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1405957818/atord-13601820125010059-trt01/inteiro-teor-1405957821

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