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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20205010043 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

CARINA RODRIGUES BICALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01006299720205010043_8bdf2.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

A união das empresas com interesse comum na exploração da atividade econômica afeta ao transporte coletivo de passageiros, na forma de consórcio, com vistas à participação em certame licitatório, revela mútua colaboração entre as sociedades empresárias, consubstanciada na existência de sócios e objetivos comuns, para os quais contribuiu o autor, cujo vínculo empregatício teve curso e fim após a constituição do consórcio, de sorte que configurado o conglomerado para fins de responsabilidade solidária trabalhista.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1401739207/agravo-de-peticao-ap-1006299720205010043-rj

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