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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 010XXXX-65.2016.5.01.0075 • 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Aviso Prévio, Acúmulo de Função, Cesta Básica, Décimo Terceiro Salário, Ente Público, Fruição / Gozo, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Paulo Cesar Magalhaes Gomes, RECLAMADO: Construtora Lytoranea S.A, RECLAMADO: B.D.C.A. Participacoes e Investimentos S.A, RECLAMADO: F.C.S. Participacoes e Investimentos S.A, RECLAMADO: M.A.C.A. III Participacoes e Investimentos S.A

Documentos anexos

Inteiro Teor35d8c27%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0100207-65.2016.5.01.0075

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/02/2016

Valor da causa: R$ 36.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PAULO CESAR MAGALHAES GOMES

ADVOGADO: SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA

ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO

ADVOGADO: FERNANDA DOS REIS MESQUITA

RECLAMADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.

ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

RECLAMADO: M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123eaa2 proferido nos autos.

CERTIDÃO

Faço os autos conclusos.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS

DESPACHO PJE

Vistos, etc

Considerando a petição da executada CONSTRUTORA LYTORANEA SA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID 6a10b31), requerendo a suspensão da execução ante a prorrogação do stay period até a realização da assembleia geral de credores, e juntando documentos, passo a me manifestar:

Analisando os documentos juntados pela reclamada, verifico que foi prorrogado o stay period até a realização da assembleia geral de credores, que está agendada para os dias 10 e 17 de fevereiro de 2022.

Todavia, entendo ser perfeitamente possível o prosseguimento da execução em face das demais reclamadas . Por isso, indefiro o requerimento da executada, e determino apenas a suspensão dos atos constritivos em face da executada CONSTRUTORA LYTORANEA SA .

Passo a determinar:

1 - Ficam cientes o autor e a reclamada CONSTRUTORA

LYTORANEA S.A. com a publicação do presente despacho.

2 - Aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo do crédito

devido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI

Juíza do Trabalho Titular

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