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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001219-38.2011.5.01.0025 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
08/09/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Jose Nascimento Araujo Netto
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00012193820115010025_41cfa.pdf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.

Banco Bradesco S/A. OPERADOR DE TELEMARKETING. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A prova oral evidencia que as atribuições da reclamante eram relacionadas à atividade fim do banco, uma vez que trabalhava na venda de cartões do banco reclamado; com treinamento realizado com os cartões Bradesco; tendo acesso ao limite de crédito autorizado pelo banco; verificando se o salário era compatível com o crédito a ser liberado, verificando, ainda, a situação do cliente junto ao Serviço de Proteção ao Crédito e, por fim, se identificava como Banco Bradesco S/A. Tem-se caracterizada típica intermediação de mão-de-obra, prática vedada pelo ordenamento jurídico positivo e jurisprudência dominante, conforme Enunciado nº 331, I, do C. TST.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/138446397/recurso-ordinario-ro-12193820115010025-rj

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