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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-06.2010.5.01.0421 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

04/09/2014

Julgamento

25 de Agosto de 2014

Relator

Evandro Pereira Valadao Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00002130620105010421_64c51.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS

- DANO IN RE IPSA Quando o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da repercussão do ilícito em si, não se faz necessária a prova objetiva do sofrimento ou do abalo psicológico (seria demasiado exigir que a vítima comprovasse a dor, a tristeza ou a humilhação por meio de depoimentos ou documentos), mesmo porque é praticamente impossível a sua comprovação material. O que deve ser provado, contudo, é o fato que gerou o abalo psicológico.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137867870/recurso-ordinario-ro-2130620105010421-rj