jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20185010019 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01012573220185010019_e250b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA.

Diante da inexistência de bens da sociedade passíveis de penhora e de inadimplência quanto às parcelas decorrentes do vínculo, configura-se violação à lei e ao contrato de trabalho celebrado, tornando possível a retirada do véu da Sociedade Anônima, com a consequente responsabilização pessoal dos membros de seu conselho de administração, que são os responsáveis pela prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia e à condução normal de suas atividades, dentre as quais se inclui, indubitavelmente, o pagamento dos créditos trabalhistas.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377358452/agravo-de-peticao-ap-1012573220185010019-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20145010080 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX19945010072 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20155010021 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20185010038 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: XXXXX-88.2016.5.10.0802 DF